Termos de Utilização

Estes termos e condições gerais aplicam-se à utilização do site Endocrinologista Online, publicado por ALICE ANGELA SLOMP SERVICOS MEDICOS EIRELI, CNPJ 32.350.769/0001-26, doravante denominada como editor.

1. Do Objeto

O site Endocrinologista Online caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço:
– consulta online com agendamento prévio via internet e por meio de videoconferência, nos termos da regulamentação brasileira sobre telemedicina, e consulta online de retorno, nos mesmos termos, no prazo de 60 dias contados a partir da consulta anterior.

A consulta de retorno é um atendimento complementar, sem custo adicional, oferecido como parte do compromisso com a qualidade do cuidado médico prestado.

Para garantir um acompanhamento adequado e justo para todos os pacientes, informamos que:

1. A consulta de retorno destina-se exclusivamente à continuidade do atendimento referente à queixa principal tratada na consulta inicial.
2. O prazo máximo para agendamento da consulta de retorno é de 60 (sessenta) dias contados a partir da data da consulta anterior. Após esse período, será considerada uma nova consulta, com os devidos honorários.
3. Consultas marcadas com o objetivo de tratar novas queixas, condições clínicas distintas ou para solicitação de novos exames, laudos ou encaminhamentos não serão consideradas retorno e estarão sujeitas à cobrança normal.

2. Da Aceitação dos Termos e Condições Gerais de Uso

Todos aqueles que desejarem ter acesso ao serviço ofertado através do site deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio site.

Ao utilizar o site, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las. Antes de iniciar qualquer navegação no site, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste termo.

O usuário poderá ainda ser avisado diretamente no próprio site sobre eventuais mudanças.

Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço oferecido pelo site. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao usuário, para apresentar-lhe as suas ressalvas.

3. Da Navegação

O editor se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao site 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site ou a algumas de suas funcionalidades, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.

Os presentes termos e condições gerais de uso se aplicam a todas as extensões do site em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.

4. Da Gestão do Site

Para a boa gestão, o editor poderá, a qualquer momento:
– suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do site;
– suspender o site, a fim de realizar atualizações e modificações;
– suspender o serviço oferecido pelo site, ressalvadas as consultas já agendadas.

5. Do Agendamento

O serviço disponibilizado no site apenas poderá ser acessado por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito Brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil – menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente – deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.

Para o agendamento do serviço, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, o agendamento realizado no site, que é pessoal e intransferível.

Será automaticamente cancelado o agendamento do usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe devolvido o valor pago.

O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificativa, requerer o cancelamento do seu agendamento, desde que o serviço ainda não tenha sido prestado, através do e-mail de contato fornecido na confirmação do agendamento, sendo-lhe devolvido o valor pago.

O editor poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificativa, cancelar o agendamento do usuário, desde que o serviço ainda não tenha sido prestado, devolvendo-lhe o valor pago, integralmente.

6. Da Segurança dos Dados

O conteúdo das imagens e mensagens enviadas através do site é criptografado e protegido contra o acesso por terceiros. Os dados de pagamento são processados através do serviço externo de pagamentos Stripe e não são compartilhados com o site, tampouco armazenados pelo site. Os termos de uso do serviço de pagamentos Stripe podem ser acessados no endereço do referido serviço na internet:
https://stripe.com

O editor não se responsabiliza por vazamentos de informações ocorridos a partir do próprio equipamento do usuário, decorrentes de má utilização do site, bugs de software ou do sistema operacional, vírus etc. Recomenda-se que o usuário mantenha seu equipamento sempre atualizado, de modo a preservar sua privacidade e segurança.

7. Das Responsabilidades

Defeitos, vícios técnicos, operacionais ou vazamento de dados originados no próprio sistema do usuário, não serão de responsabilidade do editor.

O editor responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas.

O usuário é responsável, ainda:
– pela correta utilização do site e de seu serviço, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade;
– pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito Nacional e de Direito Internacional.

O editor não será responsável:
– pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando na rede.

8. Dos Links Externos

O site pode conter links externos redirecionando o usuário para páginas da internet sobre os quais o editor não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelo editor, ele se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nesses sites e serviços.

É autorizada a veiculação de links para o site em páginas, redes sociais e outros aplicativos, desde que não divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

O editor se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link levando ao seu próprio site, se entender que a página de origem viola estes termos de uso.

9. Dos Direitos Autorais

A estrutura do site, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade do editor e são protegidos pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.

Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo site, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do editor, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no site como livres de direitos autorais.

O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do site, os quais restam sob a propriedade exclusiva do editor.

10. Do Atendimento ao Usuário

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do site, o usuário poderá contatar diretamente o serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: faleconosco@endocrinologista.online.

11. Das Sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o editor poderá, a qualquer momento, cancelar o agendamento do usuário:
– que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
– que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
– que fornecer qualquer informação incorreta;
– cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio site.

12. Das Alterações

A presente versão dos termos e condições gerais de uso foi atualizada pela última vez em: 17/05/2020.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o site e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

O usuário que utilizar o serviço, após realizadas modificações nos termos e condições gerais, demonstra a sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento do serviço e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

13. Do Direito Aplicável e do Foro

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito Brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Porto Alegre/RS.